terça-feira, 1 de março de 2011

Crime ambiental é normal em Crateús


A LEI Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Art. 49 desta Lei declara que “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia” constitui crime ambiental, cuja pena implica em detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Sabe-se que a competência para gestar o ambiente nos espaços urbanos é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, através do órgão ambiental próprio, assessorado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, se houver.

Mas o que se vê em Crateús é um verdadeiro descaso das autoridades mediante a Lei de Crimes Ambientais. É inadmissível que a sociedade feche os olhos e se mantenha calada diante do que vem acontecendo com as árvores de nossas praças públicas que estão sendo impiedosamente arrancadas pela raiz para dar lugar a construções e calçadas de concreto, sem que alguém tenha uma atitude para evitar essa prática criminosa.

A Empresa IGC ENGENHARIA, que está construindo a Praça do Skate em Crateús, mas precisamente na Praça da Rodoviária, arrancou pela raiz um pé de Flamboyant de 25 anos de idade, pelo simples fato de não dar importância ao estudo de impacto ambiental ao desenhar seus projetos de engenharia e pavimentação de praças. Em seu projeto, a empresa desenhou e construiu uma calçada que segue da pista de skate até o calçadão da praça, e mesmo percebendo que a referida calçada ia de encontro à árvore, o engenheiro da obra não mudou um centímetro de seu desenho e preferiu arrancar, impiedosamente, o majestoso flamboyant pela raiz, como mostram as fotos.

Não se sabe se a referida empresa pediu autorização aos órgãos competentes para matar a árvore, sabe-se com certeza que este tipo de ação do homem vem provocando, ao longo do tempo, uma série de transformações no planeta, cujos resultados chamamos de “progresso”.

Neste momento, o grande desafio da humanidade é promover o desenvolvimento sustentável de forma rápida e eficiente como forma de garantir o progresso da humanidade, tendo a sustentabilidade como garantia de vida. Quando se fala em desequilíbrio ambiental e aquecimento global, grande parte da sociedade se posiciona como mero espectador dos fatos, esquecendo-se de que somos todos responsáveis pelo futuro que estamos modelando.

A sociedade precisa entender que preservar o meio ambiente é preservar a própria pele, e fragilizar o meio ambiente, é fragilizar a economia, o emprego, a saúde, e tudo que consideramos importante para a nossa vida. Diante disso, não é possível fechar os olhos mediante ação predatória que infringe a Lei de crimes ambientais.

Lindalva F Carvalho e Machado
Professora

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