MANIFESTO DOS PONTOS DE CULTURA
Prezada Ministra Ana de Hollanda,
Este é um dia histórico para o movimento nacional dos pontos de cultura. Hoje, centenas de representantes de Pontos de Cultura de todo Brasil desembarcam em Brasília para uma jornada de encontros, audiências, mobilização, diálogo e celebração. São artistas, educadores, estudantes, jovens, mestres e griôs, indígenas, afrodescentes, camponeses, hackers, gestores, lideranças religiosas e comunitárias, midialivristas, geeks, brincantes, cidadãos, ponteir@s vindos de todos os cantos e pontos que vem à Brasília em defesa da continuidade e avanço do Programa Cultura Viva. Queremos lhe contar um pouco desta história para que juntos possamos dar continuidade a esta narrativa de transformação da cultura brasileira de baixo para cima.
Somos o Movimento Nacional de Pontos de Cultura, que já realizou 3 fóruns nacionais desde 2007, reunindo cerca de 4 mil representantes de todo país. Temos como instância de articulação permanente, referência e representação a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, que é formada por 56 membros: 27 representantes, dos Estados e 29 representantes das mais diversas linguagens artísticas e ações. Iniciativas que envolvem cerca de 8,4 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do IPEA.
Os Pontos de Cultura são a expressão mais visível do avanço das políticas culturais do Brasil nos últimos 8 anos, onde as políticas públicas se dedicaram ao reconhecimento e valorização da diversidade cultural do povo brasileiro e da sua dimensão. Democratizaram o acesso aos bens e produtos culturais! Ampliaram e democratizaram as ferramentas e meios de produção, expressão e comunicação, padrões tecnológicos livres, criação de ambientes reais e virtuais de articulação em rede, promovendo a autonomia e o protagonismo social através da cultura. Pois, todo ser humano é um produtor de cultura! Este é um projeto do “comum”, do casamento dos anseios da sociedade com o primeiro governo popular eleito no Brasil.
Os maiores problemas do Programa Cultura Viva são (paradoxalmente) suas maiores virtudes, ao expor o caráter excludente do aparelho estatal, denunciando sua inadequação para dialogar e contemplar a sociedade. O Programa evidencia e comprova que mais do que nunca o Estado precisa da sociedade. Portanto, entendemos que a solução não se resume a meros ajustes formais e burocráticos. “Voces pensam que voces precisam do Estado , na verdade é o Estado que precisa de voces” (Presidente Lula na abertura da Teia Nacional de BH, em 2007).
O Programa Cultura Viva hoje é um patrimônio, que deve ser reaplicado em todas as áreas de atuação governamental. O Ministério da Cultura deve agir com energia, não somente em defesa do Programa Cultura Viva e da política cultural estabelecida no Plano Nacional de Cultura, mas, sobretudo, para sensibilizar órgãos como o Banco Central, o CGU, o TCU, o Ministério do Planejamento e a Casa Civil, sobre a necessidade urgente de novos marcos regulatórios que compreendam a diversidade de nossas realidades e para que viabilizem ações para a implementação e consolidação de uma gestão participativa e compartilhada.
Queremos compartilhar os problemas e construir conjuntamente as soluções. Temos muitas das respostas que o Estado não tem. Este precisa da nossa experiência para se aperfeiçoar, rumo a uma nova cultura democrática.
Os Pontos de Cultura estão aqui para contribuir, construir junto com o governo esse novo caminho aberto pelo governo Lula. E disso, nós não abriremos mão!
• Queremos a manutenção e a ampliação do Cultura Viva com apoios aos pontos de cultura que já existem, a criação de novos e uma política alternativa para a prestação de contas;
• Queremos a aprovação da Lei Cultura Viva e da Lei Griô;
• Queremos a implementação do Programa “Minha Sede, Minha Vida” dentro do projeto “Praças do PAC”;
• Queremos efetivar espaços e mecanismos de gestão compartilhada;
• Queremos o pagamento imediato aos contemplados pelo Programa em editais e premiações até 2010;
• Queremos que não haja o lançamento de nenhum novo edital/projeto enquanto não houver o pagamento dos valores devidos;
• Queremos Anistia para os Pontos que tiveram suas prestações comprometidas pela não adequação à Lei 8.666;
• Queremos o aprofundamento da política de Cultura Digital;
• Queremos a criação de um comitê interministerial de estudos para replicação do Programa Cultura Viva para outras áreas de atuação no Estado;
• Queremos a reforma da Lei de Direito Autoral, com fiscalização da gestão coletiva, limitações amplas e proteção dos criadores nos contratos com intermediários;
• Queremos a aprovação do PROCULTURA como foi enviado ao Congresso em 2010;
• Queremos o fortalecimento e a viabilização do orçamento da Cultura e o apoio na aprovação da PEC 150;
• Não aceitamos a proibição à realização de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, como apontada a partir da LDO 2012.
Brasília, 25 de maio de 2011
Comissão Nacional de Pontos de Cultura
Movimento dos Pontos de Cultura
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