O parecer jurídico que sugere a continuidade do edital do Bolsa Agente Escola Viva, um dos programas dos Pontos de Cultura, foi substituído por outro assinado pela mesma advogada, mas com conclusão distinta.
O primeiro parecer foi emitido em 5 de abril de 2011 por Daniela Guimarães Goulart, coordenadora geral de Convênios e Editais de Seleção Pública da Advocacia Geral da União (AGU). Sem citar o primeiro parecer, o segundo, de 20 de abril, tem a mesma assinatura, os primeiros parágrafos idênticos, mas recomenda que se anule o edital. Foi o segundo parecer que serviu de base para o Ministério cancelar o programa.
De acordo com a AGU, o primeiro parecer era apenas "uma versão preliminar, que fazia parte das discussões durante a tramitação do processo e que não surtiu efeito algum". Marta Porto, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC entre maio e setembro do ano passado, afirma que o segundo parecer foi pedido porque havia outro documento, este assinado pela advogada Joana D´Arc Gurgel em 6 de abril, sugerindo o cancelamento do edital. Mas o parecer citado por Marta tratava do Bolsa Agente Cultura Viva, e não do Escola Viva.
Polêmica
O caso foi parar na Câmara dos Deputados. Líder do PPS, Rubens Bueno enviou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara uma proposta de fiscalização na gestão dos Pontos de Cultura. "A situação é estarrecedora", diz Bueno. "E, quando há problema no Ministério, se o governo fosse sério, ele afastaria a ministra para que fosse feita a apuração adequada".
Vitor Ortiz, secretário-executivo do MinC, diz que quem deve responder pelo parecer é a AGU. Mas reitera que os Pontos de Cultura são prioridade do governo. Uma reportagem publicada pelo jornal carioca O Globo, na última quinta-feira, tratou do cancelamento de editais, da suspensão do edital dos Pontões de Cultura e das dívidas. "O Fundo Nacional de Cultura vai investir R$ 11,6 milhões nos Pontões", diz Ortiz. "Além disso, vai aplicar outros R$ 35 milhões no pagamento do programa Cultura Viva. O orçamento dos Pontos de Cultura, em 2012, será de R$ 114 milhões".
Os Pontos de Cultura podem ser definidos como iniciativas culturais desenvolvidas pela sociedade civil que estão sendo potencializadas pelo Governo Federal, através do Programa Mais Cultura, em conjunto com os estados.
Número
114 milhões de reais é o valor total do orçamento que deve ser destinado, em 2012, para os projetos ligados aos Pontos de Cultura nos estados.
Fonte: DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário