Não é querer ser do contra, mas muitos hão de concordar que o Brasil é pródigo em leis que nunca saem do papel. Como se diria tempos atrás, é coisa pra inglês ver. O país inteiro, cada município deste imenso território, tem sua fatia de “boas intenções” ou bizarrices entupindo páginas e páginas dos códigos de condutas, leis orgânicas e similares que nunca, nunca mesmo!, viu sua aplicabilidade no campo do mundo real.
Quem de nós, um pouco mais antenado no mundo virtual da informação, não lembra, por exemplo, do prefeito que criou um “discoporto” na cidade de Barra do Garças (MT) esperando, é claro, a visita de ETs. Ora, todos sabem que eles andam por aí aos milhares. Então, nada mais prático do que criar um aeroporto para suas naves!
Sem ir muito longe, que tal você, transeunte desavisado, se meter a besta e tentar atravessar a rua na faixa de pedestre, sem olhar para os lados, pra ver se o carro que vem desembestado em sua direção pára? Vai encarar?
Pois bem. Este mês vence o prazo para as escolas de ensino infantil e fundamental colocarem em prática a educação musical em sua grade curricular, ou adequá-la às aulas de arte. A Lei 11.769, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, foi sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2008 e estipulou um prazo de 3 anos para que os sistemas de ensinos se adaptassem à lei.
Voltemos aqui à expressão “para inglês ver”, que tem tudo a ver com o que tratamos aqui, mesmo 180 anos depois. Aconteceu em 1831. O Governo Regencial do Brasil, atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou, naquele ano, uma lei proibindo o tráfego negreiro, declarando livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Tudo mentira, enganação, engodo! Assim foi cunhada a célebre e sempre atual frase “para inglês ver”.
Será a Lei da Educação Musical uma lei para inglês ver? Para não dizer que somos intransigentes, vamos esperar mais um pouquinho, até 2012 que seja. Quem viver, verá!
Um comentário:
É amigo, as coordenadoras pedagógicas e diretoras estão buscando feito loucas profissionais da área da música, só que não existe pessoas graduadas para ocuparem as vagas.
Acho muito "bunito" o Estado fornece os instrumentos e cria a obrigatoriedade, mas não dá condições de formação à professores que sejam musicos, nem estimula músicos a serem professores. Uma prova disso é a greve estourada!
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